Direitos e Deveres do Aluno

I - DOS DIREITOS E DOS DEVERES

Conforme os nossos dicionários e entre outros significados:

DIREITO – O que é conforme as regras, conforme as leis; prerrogativa que se tem de exigir de outrem a prática ou abstenção de certos atos,etc.

DEVER – O que decorre de imposição moral; estar obrigado a; estar obrigado por; ter obrigação de.

Desde os mais remotos tempos da humanidade estes dois elementos andam juntos, de mãos dadas, inseparáveis.

É muito comum se ouvir algo como: DIREITO TEM QUEM DIREITO ANDA; CUMPRE COM O TEU DEVER PARA OBTERES O TEU DIREITO; O DIREITO É DE QUEM CUMPRE COM O DEVER;

Assim, por ilação, depreende-se que: SÓ TEM DIREITO QUEM CUMPRE COM O DEVER.

Em nossa Instituição, que tem o objetivo primordial de educar a nível superior, há um CONTRATO entre as partes desse processo: De um lado o ALUNO e do outro a FACAL.

Nesse contrato, as partes firmam um acordo que DEVE ser CUMPRIDO por ambas, no caso: A FACULDADE OBRIGA-SE A ENSINAR e o ALUNO OBRIGA-SE A FREQUENTAR , tendo como REGRAS primordiais:

  1. A FACULDADE obriga-se a oferecer aulas, dentro de um cronograma que compreende plano de ensino/estudo/avaliação, período e horário em que devem ser cumpridos, em troca de uma satisfação que é feita através de pagamento.
  2. O ALUNO obriga-se a freqüentar as aulas, dentro de um cronograma oferecido pela instituição, a participar das avaliações por quaisquer meios oferecidos, obedecer às regras por ela instituídas, no seu Estatuto e no seu Regimento Interno, dando em troca uma importância em dinheiro, como pagamento, em dia, pelos serviços recebidos.    

Ficou bem definido: É PRECISO CUMPRIR COM OS DEVERES PARA SE OBTER OS DIREITOS.
O nosso Código Civil, nos ensina: “Art. 186, caput – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Está claro, portanto que, qualquer uma das partes – FACAL ou ALUNO – que deixar de cumprir com o seu DEVER, perderá, por lei, o seu DIREITO.

II - DAS PRERROGATIVAS

Como devem ser utilizados os serviços oferecidos pela FACAL:

  • As aulas, em seus horários normais – É obrigação do aluno, chegar na hora, assistir às palestras promovidas pela Instituição, participar do PLENO e permanecer na sala-de-aula, com a presença do professor ou seu substituto. (Horário: Das 19h às 22h).
  • As dependências da escola – Aluno vestido fora do padrão mínimo de decência, promovendo bagunça, passeios pelos corredores, ocasionando barulho, interferindo no bom andamento das aulas, será chamado à atenção e responderá pelo ato, legalmente.   
  • Pagamento das mensalidades – O aluno não pode esquecer as datas de pagamento, ocasionando prejuízos financeiros à instituição. Ela deve estar sempre em dia com suas obrigações sociais: Professores, funcionários e empresas fornecedoras, além da melhoria nas sua instalações e acomodações, para um melhor conforto e funcionamento.

III - PROVIDÊNCIAS  QUE  SE  FAZEM  NECESSÁRIAS:

Em obediência ao Art. 5° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 – igualdade dos direitos – a FACAL sente-se na obrigação de tomar medidas que, a partir desta data, entram em vigor, tudo no sentido de assegurar os direitos dos que desejam obter da faculdade os objetivos que os fizeram a escolher como sua ESCOLA DE PREPARAÇÃO PARA A VIDA:

  1. A chamada será feita pelo professor da disciplina, com registro da presença ou da ausência do aluno, cabendo a ele, e só a ele, aceitar ou não a justificativa de ausência, exceto nos casos previstos em lei (Doenças e Serviços).
  2. Proibida a presença de alunos, no interior da faculdade, com vestimenta que cause desrespeito aos princípios da moral e dos bons costumes, bem como o passeio e conversas pelos corredores, respondendo pelas conseqüências os que não atenderem.  
  3. Os pagamentos das mensalidades obedecerão a um cronograma, onde o aluno será BENEFICIADO pagando em dia ou será PREJUDICADO  quando em atraso.
  4. O aluno que atrasar mais de trinta (30) dias em suas mensalidades – seja normal, de negociações anteriores ou de ambas – terá seu nome, automaticamente, encaminhado ao sistema de cobrança judicial, culminando com as sanções legais previstas no contrato.
  5. Todo e qualquer requerimento deverá ser feito em documento próprio, à autoridade competente, assinado pelo aluno ou seu representante legal e só terá efeito após os trâmites legais.
  6. O aluno assinará presença às palestras. Sua ausência implicará falta à aula do dia.
  7. O aluno deve estar consciente do pagamento de qualquer despesa. Não haverá, em nenhum hipótese, devolução de importâncias pagas.
  8. O Bolsista ou Monitor que não for aprovado por média, perderá a bolsa ou a monitoria.
  9. Os assuntos administrativos e financeiros serão resolvidos pela Presidência da Autarquia e os pedagógicos serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica, ouvida a Direção Geral.

CONSELHOS ÚTEIS:

  • Ao chegar à faculdade, dirija-se imediatamente à sua sala de aula.
  • Se tiver algum problema para resolver antes da aula, chegue mais cedo e procure o setor que deseja. Não é permitida a saída da sala durante a aula, exceto em situações especiais, todavia, sempre com a anuência do professor.   
  • Em caso de dúvidas, procure o setor competente.
  • Conserve consigo e leia sempre o MANUAL DO ALNO.
  • É terminantemente proibida a permanência nos corredores. NÃO INSISTA!!!
  • Seja um AGENTE de marketing da faculdade, ajude-a a crescer e cresça com ela.
  • FINALMENTE: - Cumpra com o seu DEVER e exija os seus DIREITOS.


CONSERVE LIMPO O INTERIOR DA SUA INSTITUIÇÃO:
ELA É A SUA RESIDÊNCIA TODAS AS NOITES, POR UMA SEMANA, DURANTE UM SEMESTRE E 04 ANOS!!!

Agradece a Direção

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